O que é a audiência de custódia
A audiência de custódia é uma garantia constitucional que assegura ao preso em flagrante o direito de ser apresentado pessoalmente a um juiz em até 24 horas após a prisão. Nessa audiência, o juiz verifica se a prisão foi feita de forma legal, se houve qualquer tipo de violência ou abuso durante a detenção, e decide o que acontece com o preso a partir dali. Não é uma audiência de mérito, ou seja, o juiz não julga se o crime ocorreu ou não. O foco é exclusivamente na legalidade da prisão e na necessidade de mantê-la ou não enquanto o processo tramita.
O que o juiz pode decidir
Ao final da audiência de custódia, o juiz tem três caminhos possíveis. O primeiro é converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, quando entende que existem fundamentos concretos para manter o preso detido durante o processo. O segundo é conceder liberdade provisória com medidas cautelares, que podem incluir uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar da comarca, comparecimento periódico em juízo e outras restrições. O terceiro, menos comum mas possível, é relaxar a prisão completamente, quando identifica irregularidade na prisão que torna ilegal qualquer forma de restrição naquele momento. A decisão do juiz é influenciada diretamente pelos argumentos apresentados pela defesa nessa audiência.
Por que o advogado faz diferença nesse momento
A audiência de custódia dura em média poucos minutos, mas suas consequências podem durar meses. Um advogado preparado para essa audiência consegue identificar vícios na prisão que justificam o relaxamento, apresentar argumentos concretos contra a conversão em preventiva, questionar eventuais abusos ocorridos durante a detenção, e propor medidas cautelares alternativas que sejam mais favoráveis ao cliente. Sem defesa técnica especializada, o preso frequentemente não tem seus argumentos devidamente apresentados ao juiz, o que aumenta significativamente a chance de conversão em prisão preventiva.
O que fazer agora
Se um familiar foi preso e a audiência de custódia ainda não ocorreu ou ocorreu há pouco tempo, cada hora conta. A atuação do advogado precisa começar antes da audiência, não depois. Use o botão de WhatsApp abaixo para falar com o Dr. Michel Rocha com urgência máxima.