O que é e quem tem direito
O auxílio doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário pago pelo INSS a segurados que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Para ter direito, é necessário ser segurado do INSS, ou seja, contribuir como empregado, autônomo ou segurado facultativo, e ter cumprido a carência mínima exigida, que em regra é de doze contribuições mensais, com exceção dos casos de acidente de qualquer natureza ou de doenças específicas listadas em lei, que dispensam essa carência. O benefício começa a ser pago a partir do décimo sexto dia de afastamento para empregados com carteira assinada, já que os primeiros quinze dias são pagos pelo empregador, e a partir do primeiro dia de afastamento para autônomos e contribuintes individuais.
Por que o INSS nega e o que fazer
As negativas do INSS para o auxílio doença costumam ocorrer por alguns motivos recorrentes: a perícia médica do INSS entende que a pessoa está apta para o trabalho, mesmo que os documentos médicos apresentados indiquem o contrário; a carência mínima não foi atingida; ou há irregularidade no vínculo contributivo do segurado. Em todos esses casos, existe possibilidade de recurso administrativo junto ao próprio INSS, que deve ser apresentado dentro do prazo estabelecido após a negativa, ou ação judicial para questionar a decisão, com produção de nova prova pericial realizada por perito judicial independente, que pode chegar a conclusão diferente da perícia administrativa.
A importância da documentação médica completa
A qualidade da documentação médica apresentada na perícia faz diferença significativa no resultado. Laudos detalhados, que descrevam não apenas o diagnóstico mas também as limitações funcionais causadas pela doença, exames complementares recentes, relatórios de internações e histórico de tratamentos são elementos que ajudam o perito a compreender o real impacto da condição de saúde na capacidade de trabalho do segurado. Comparecer à perícia levando toda a documentação organizada aumenta as chances de um resultado favorável, pois o perito tem em mãos elementos concretos para embasar seu laudo.
O que fazer agora
Se você está afastado do trabalho por motivo de saúde e teve o auxílio doença negado, ou se ainda vai dar entrada no pedido e quer se preparar para a perícia, buscar orientação jurídica especializada pode fazer diferença no resultado final. Cada situação tem suas particularidades jurídicas. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre o seu caso.