Tipos mais comuns de cobranças indevidas
As cobranças irregulares por instituições financeiras se manifestam de diversas formas. Uma das mais frequentes é a contratação de seguros e produtos financeiros sem o consentimento claro do cliente, especialmente em crédito consignado de aposentados, onde seguros de vida e prestamista são adicionados ao contrato sem que o cliente perceba. Tarifas bancárias cobradas sem previsão contratual ou sem a devida comunicação prévia também são comuns. Descontos em valor superior ao contratado em empréstimos e financiamentos, e cobranças de parcelas após a quitação do contrato são outras situações que geram direito à restituição.
Direito à devolução em dobro
A legislação de proteção ao consumidor estabelece que quando um fornecedor cobra valor indevido do consumidor, ele tem obrigação de devolver em dobro o que foi pago a mais, acrescido de correção monetária e juros. Essa regra se aplica às cobranças bancárias indevidas, desde que comprovado o engano ou a má fé na cobrança. A devolução simples só ocorre nos casos em que o banco comprova que agiu de boa fé e que houve engano justificável, o que na prática é difícil de demonstrar quando o banco tem sistemas automatizados e deveria ter controle sobre o que cobra.
Como reunir provas e agir
O primeiro passo é reunir todos os extratos bancários do período em que as cobranças ocorreram, identificar cada cobrança indevida e calcular o valor total. Com esses documentos, faça uma reclamação formal ao banco por escrito, seja pelo aplicativo, pelo e-mail ou por carta, guardando o protocolo ou comprovante do envio. Se o banco não resolver em prazo razoável, registre reclamação no Banco Central pelo site do BACEN ou pelo aplicativo, e considere a via judicial para reaver os valores com a devolução em dobro e, dependendo da situação, indenização por dano moral.
O que fazer agora
Se você identificou cobranças indevidas no extrato do banco e quer saber se tem direito à devolução em dobro e a indenização, reúna os extratos e use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre o seu caso.