A importância da matrícula atualizada
A matrícula do imóvel, obtida no Cartório de Registro de Imóveis, é o documento mais importante de toda a negociação. Nela constam o histórico completo de proprietários, eventuais hipotecas, penhoras, usufrutos e qualquer outra restrição que possa afetar a propriedade. É fundamental solicitar uma matrícula atualizada, com data recente, e não confiar apenas em uma cópia antiga fornecida pelo vendedor, muita coisa pode ter mudado desde a última emissão. Além disso, é preciso confirmar que o vendedor realmente é o proprietário registrado, evitando o problema comum de comprar de alguém que apenas possui um contrato de promessa de compra e venda, sem nunca ter formalizado a transferência junto ao cartório.
Certidões indispensáveis antes de fechar negócio
Diversas certidões precisam ser verificadas para garantir segurança jurídica na compra. A certidão de ônus reais mostra se existe hipoteca, penhora ou outro gravame registrado sobre o imóvel. As certidões pessoais do vendedor, certidões de feitos cíveis e criminais, certidão de protesto e certidão de débitos trabalhistas, revelam se ele possui processos que podem resultar em penhora futura do bem, mesmo após a venda, especialmente em casos de fraude contra credores. A certidão negativa de débitos do IPTU comprova que não há dívidas municipais pendentes vinculadas ao imóvel, que podem ser cobradas do novo proprietário caso não verificadas previamente.
Cuidados específicos com imóveis na planta ou em construção
Quando a compra envolve imóvel ainda em construção, cuidados adicionais são necessários. É importante verificar se a incorporadora possui registro de incorporação devidamente averbado no cartório, documento obrigatório que garante transparência sobre o empreendimento. Também deve-se verificar o memorial de incorporação, que detalha especificações técnicas da construção, e confirmar prazos de entrega contratuais, já que atrasos recorrentes podem gerar direito à indenização ou até rescisão contratual com devolução integral dos valores pagos, conforme entendimento já consolidado pelos tribunais superiores em diversos casos de atraso na entrega de empreendimentos imobiliários.
O que fazer agora
Antes de assinar qualquer contrato ou efetuar pagamento de sinal, é altamente recomendável que um advogado faça a análise documental completa do imóvel e do vendedor. Esse cuidado, que tem custo muito menor do que o problema que pode evitar, é a diferença entre uma compra segura e anos de disputa judicial por um imóvel com vícios ocultos. O Dr. Michel Rocha realiza essa análise completa antes da compra. Fale com um advogado pelo botão de WhatsApp abaixo e evite surpresas no seu próximo negócio imobiliário.