Tipos de dívidas que acompanham o imóvel
Algumas dívidas do imóvel são chamadas de propter rem, o que significa que estão vinculadas ao próprio bem e não à pessoa do antigo proprietário. As mais comuns são o IPTU atrasado, as taxas de condomínio em atraso e as dívidas de obras de melhoria determinadas pelo poder público. Quando essas dívidas existem e não foram informadas pelo vendedor, o comprador pode se ver obrigado a pagá-las para não perder o imóvel, mas tem direito de regresso contra o vendedor para recuperar os valores pagos. Já as dívidas pessoais do vendedor, como empréstimos e financiamentos, em regra não acompanham o imóvel, exceto quando há penhora já registrada na matrícula.
Hipoteca ou penhora que não estava na matrícula
Quando o comprador adquire um imóvel de boa fé, confiando nas informações da matrícula, e depois descobre que havia uma penhora ou hipoteca que não estava registrada, a situação jurídica é complexa e depende das circunstâncias específicas. Em alguns casos, o registro tardio de uma penhora não afeta o comprador de boa fé que já havia registrado o imóvel em seu nome. Em outros, especialmente quando há fraude à execução, o imóvel pode ser penhorado mesmo após a venda. Cada caso exige análise individual das datas, dos registros e das circunstâncias da alienação.
Como responsabilizar o vendedor
O vendedor que omite dívidas existentes sobre o imóvel comete vício redibitório, que é um defeito oculto que compromete o valor ou a utilidade do bem vendido, e também pode responder por dano material e moral dependendo da extensão do prejuízo causado. A ação judicial contra o vendedor pode buscar o abatimento proporcional do preço, o desfazimento do negócio com devolução integral dos valores pagos, ou o ressarcimento das dívidas que o comprador foi obrigado a pagar. O prazo para ajuizar essa ação é limitado, por isso é importante agir rapidamente ao descobrir a situação.
O que fazer agora
Se você descobriu que o imóvel que comprou tinha dívidas que o vendedor não informou, reúna o contrato de compra e venda, a matrícula do imóvel e todos os documentos relacionados às dívidas descobertas. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre o seu caso com urgência.