Quando o contrato verbal é válido
O direito brasileiro adota o princípio da liberdade de forma, o que significa que, em regra, os contratos são válidos independentemente do formato em que foram celebrados, seja por escrito, verbalmente ou até por comportamento das partes. Existem exceções expressas em lei para contratos que exigem forma específica, como a compra e venda de imóveis, que exige escritura pública, e fiança, que exige forma escrita. Para a maioria das relações comerciais e prestações de serviço, um acordo verbal é tecnicamente válido e pode ser executado judicialmente. O problema não é a validade, mas a prova.
O problema da prova nos contratos verbais
Quando uma das partes descumpre um contrato verbal e o conflito vai para a Justiça, a parte que alega a existência do acordo precisa provar que ele existia e quais eram seus termos. Sem documento escrito, essa prova depende de outros meios admitidos pelo direito, de registros de conversas a movimentações financeiras compatíveis com o combinado.
O detalhe que muda o jogo é que nem toda prova tem o mesmo peso, e algumas, mal obtidas ou mal apresentadas, podem até ser descartadas pelo juiz. Saber o que tem força jurídica no seu caso concreto, como preservar esses elementos antes que se percam e como organizá-los para sustentar a versão correta dos fatos é trabalho técnico. Quanto antes essa análise é feita, maiores as chances de transformar um acordo de palavra em um direito exigível.
Mensagens de WhatsApp e e-mails como prova
Uma realidade do ambiente de negócios atual é que muitos acordos são celebrados ou confirmados por mensagens de aplicativos e e-mails, o que cria um registro que, embora não seja um contrato formal, pode ter valor probatório significativo. Mensagens em que as partes discutem termos, valores e condições e chegam a um entendimento explícito podem ser usadas como prova da existência e do conteúdo do acordo. No entanto, a admissibilidade e o peso dessas provas dependem de como foram obtidas e de outros elementos do caso, e não há garantia de que serão suficientes para resolver um conflito de forma favorável.
O que fazer agora
Se você tem uma relação comercial baseada em acordo verbal e está enfrentando descumprimento por parte do outro, a análise das provas disponíveis é o ponto de partida para entender quais são as reais possibilidades de êxito em uma eventual ação. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre o seu caso.