O que caracteriza o descumprimento contratual
O descumprimento contratual ocorre quando uma das partes deixa de cumprir obrigação expressamente prevista no contrato, seja pelo não pagamento no prazo, pela entrega de produto ou serviço em condições diferentes das contratadas, pelo atraso injustificado ou pela recusa em cumprir o que foi acordado. Para que o descumprimento gere direito à indenização, é necessário que a obrigação esteja clara no contrato e que não haja justificativa legal para o não cumprimento, como caso fortuito ou força maior devidamente comprovados. A notificação formal à parte inadimplente é geralmente o primeiro passo antes de acionar a Justiça.
O que você pode cobrar
Quando há descumprimento contratual, a parte prejudicada pode cobrar o cumprimento forçado da obrigação, quando ainda é possível e útil, ou a rescisão do contrato com devolução dos valores pagos. Além disso, tem direito à indenização pelos danos materiais causados pelo descumprimento, incluindo lucros cessantes, que são os ganhos que deixou de ter por conta do inadimplemento da outra parte. Quando o contrato prevê multa por descumprimento, essa cláusula penal também pode ser cobrada. Em casos de má fé comprovada, é possível buscar também indenização por dano moral.
Notificação extrajudicial antes de acionar a Justiça
Antes de ajuizar uma ação judicial, é recomendável enviar uma notificação extrajudicial formal à parte inadimplente, concedendo prazo para cumprimento da obrigação ou para negociação. Essa notificação tem efeitos importantes: demonstra boa fé da parte que cumpriu, coloca a outra parte em mora de forma documentada, e muitas vezes pode evitar o processo judicial dependendo das circunstâncias, quando as condições permitem. Quando a notificação é ignorada ou a resposta é insatisfatória, o caminho judicial fica mais bem fundamentado.
O que fazer agora
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