O que caracteriza o flagrante
A legislação processual penal brasileira define situações específicas em que a prisão em flagrante é considerada legal. A mais evidente é quando a pessoa é surpreendida praticando o crime no exato momento, mas a lei também reconhece o flagrante quando a pessoa acaba de cometer o crime e é perseguida logo em seguida, ou quando é encontrada logo após com instrumentos ou objetos que indiquem sua participação no delito. Fora dessas situações, a prisão sem ordem judicial prévia é considerada ilegal e pode ser questionada por meio de habeas corpus. É importante saber que qualquer pessoa pode efetuar uma prisão em flagrante, não apenas policiais, mas apenas agentes públicos têm obrigação legal de fazê-lo quando presenciam a prática de um crime.
Direitos garantidos desde a prisão
Desde o momento da prisão, a pessoa tem direitos que precisam ser imediatamente respeitados. O primeiro e mais importante é o direito de ser informada sobre os motivos da prisão e sobre seus direitos, incluindo o direito de permanecer em silêncio, pois tudo que disser poderá ser usado contra ela no processo. O preso tem direito a ser assistido por advogado desde o primeiro momento, e caso não tenha condições de contratar um, tem direito à assistência da Defensoria Pública. Também tem direito de comunicar imediatamente sua prisão a um familiar ou pessoa de sua confiança, e esse contato não pode ser negado pela autoridade policial. Nenhuma dessas garantias é favor, são direitos constitucionais que existem independentemente da gravidade do crime imputado.
A audiência de custódia
Toda pessoa presa em flagrante tem direito a ser apresentada a um juiz em até 24 horas após a prisão, na chamada audiência de custódia. Nessa audiência, o juiz verifica se a prisão foi feita de forma legal, se houve algum tipo de violência ou abuso durante a detenção, e decide se o preso ficará preso preventivamente, será solto com medidas cautelares, ou será liberado completamente. A audiência de custódia é um momento crucial e contar com a presença de um advogado nela faz diferença enorme no desfecho imediato da situação, pois é ali que se pode apresentar os primeiros argumentos em favor do preso.
O que fazer agora
Se você ou um familiar foi preso em flagrante, o tempo é absolutamente crítico. As primeiras horas definem muito do que acontecerá nas fases seguintes do processo. Buscar assistência jurídica imediata, antes mesmo da audiência de custódia, é a medida mais importante a tomar. O tempo é um fator crítico nesses casos. Use o botão de WhatsApp abaixo para falar com o Dr. Michel Rocha com urgência.