O que fazer nas primeiras horas
Ao identificar uma cobrança suspeita ou não reconhecida no cartão, a primeira medida é entrar em contato com o banco ou operadora do cartão imediatamente, solicitando o bloqueio do cartão e o registro formal da contestação das cobranças não reconhecidas. Esse contato deve ser feito pelos canais oficiais da instituição, como o aplicativo, o site ou a central de atendimento, e é importante guardar o número do protocolo gerado. Quanto mais rápido for o contato, menores são os riscos de novas cobranças indevidas e maior é a chance de recuperar os valores já debitados.
Responsabilidade do banco pela fraude
Os bancos e operadoras de cartão respondem objetivamente pelas fraudes que ocorrem em seus sistemas, ou seja, não precisam ter agido com culpa para serem responsabilizados. Isso porque a relação entre o banco e o cliente é uma relação de consumo, e o fornecedor de serviços financeiros tem o dever de garantir a segurança das transações realizadas em seu sistema. Quando uma fraude ocorre mesmo sem qualquer descuido do consumidor, o banco tem obrigação de estornar os valores debitados indevidamente e de investigar a origem da fraude. A recusa em estornar valores de transações claramente fraudulentas, sem justificativa adequada, é uma violação dos direitos do consumidor que pode ser questionada tanto administrativamente quanto judicialmente.
Quando o banco nega o estorno
Se o banco nega o estorno alegando que a transação foi autenticada corretamente ou que houve negligência do consumidor, é possível contestar essa decisão por vias administrativas, como o Banco Central e os órgãos de defesa do consumidor, ou pela via judicial. Nesses casos, a produção de prova de que o consumidor não realizou a transação, combinada com análise do histórico de uso do cartão e das circunstâncias da fraude, pode favorecer o consumidor dependendo das circunstâncias. Quando o banco insiste na negativa e o consumidor prova que a fraude ocorreu sem descuido de sua parte, é possível buscar além do estorno uma indenização pelo dano moral causado pela situação.
O que fazer agora
Se você foi vítima de fraude no cartão e o banco está se recusando a estornar os valores ou está dificultando a solução do problema, busque orientação jurídica para entender quais são as melhores formas de pressionar a instituição financeira. Cada situação tem suas particularidades jurídicas. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre o seu caso.