Testemunha ou investigado, uma distinção crítica
A primeira coisa a entender ao receber uma convocação policial é em qual condição você está sendo chamado. Como testemunha, você tem a obrigação de comparecer e responder às perguntas, mas não pode ser obrigado a se autoincriminar. Como investigado ou indiciado, você tem o direito de permanecer em silêncio e não produzir provas contra si mesmo. O problema é que, na prática, essa distinção nem sempre é clara, e pessoas convocadas como testemunhas frequentemente se tornam suspeitas ao longo do depoimento. Ir à delegacia sem orientação jurídica prévia sobre qual é sua real condição e quais são seus direitos naquela situação específica é um risco que pode ter consequências sérias.
O direito ao silêncio e como exercê-lo
O direito ao silêncio é uma garantia constitucional que protege qualquer pessoa de ser obrigada a produzir provas contra si mesma. Para o investigado ou indiciado, esse direito é amplo e pode ser exercido em relação a qualquer pergunta. Para a testemunha, o direito ao silêncio é mais restrito e se aplica apenas às perguntas cuja resposta poderia incriminá-la. Exercer o direito ao silêncio não pode ser interpretado como prova de culpa, e qualquer pressão da autoridade policial para que a pessoa fale mesmo após invocar esse direito é irregular. A presença do advogado é fundamental para orientar sobre quais perguntas podem e quais não devem ser respondidas.
O que acontece se você não comparecer
A consequência de não comparecer à delegacia depende da condição em que você foi convocado. Testemunhas que não comparecem sem justificativa podem ser conduzidas coercitivamente, o que significa que a polícia pode solicitar ao juiz autorização para levá-las à força. Investigados em liberdade geralmente não são obrigados a comparecer à delegacia para prestar depoimento, mas a situação varia conforme as circunstâncias do caso. Em qualquer situação, tomar a decisão de não comparecer sem antes consultar um advogado é arriscado, pois as consequências dependem de variáveis que só podem ser avaliadas com conhecimento técnico.
O que fazer agora
Se você recebeu uma convocação para comparecer à delegacia, não vá sem antes falar com um advogado. Independentemente da sua condição, testemunha ou investigado, ter orientação jurídica antes do depoimento é o que garante que você não vai dizer algo que possa ser usado contra você. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha antes de qualquer depoimento.