O que você tem direito a receber
Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a um conjunto de verbas rescisórias que precisam ser pagas dentro do prazo legal, envolvendo o saldo dos dias trabalhados, férias, décimo terceiro, aviso prévio e a multa sobre o FGTS, além do saque do fundo e, conforme o caso, do seguro desemprego.
O ponto que quase ninguém confere é se esses valores foram calculados corretamente. Erros de cálculo são extremamente comuns, médias de horas extras e comissões fora da base, adicionais esquecidos, frações de férias e de décimo terceiro erradas, e o trabalhador que assina a rescisão sem conferência técnica raramente percebe o que deixou de receber. O não pagamento no prazo correto também gera multa adicional para a empresa, outro direito frequentemente ignorado. A conferência da rescisão por um advogado trabalhista é rápida e costuma revelar diferenças relevantes.
Como identificar se o acerto está errado
Muitos trabalhadores assinam o termo de rescisão sem conferir se os valores estão corretos. Os erros mais comuns incluem férias calculadas sem o adicional de um terço, décimo terceiro calculado sobre salário base sem incluir outras verbas habituais como comissões e horas extras, aviso prévio indenizado calculado em valor menor do que o devido, FGTS depositado em valor menor ao longo do contrato, e multa do FGTS calculada sobre saldo incorreto. Guardar todos os contracheques, extratos do FGTS e documentos do contrato é essencial para fazer essa conferência.
Prazo para contestar e buscar direitos
O prazo para reclamar direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho é de dois anos a partir da data da demissão, com possibilidade de cobrar os últimos cinco anos do contrato. Isso significa que, mesmo que a demissão tenha ocorrido há algum tempo, ainda pode ser possível buscar verbas que não foram pagas corretamente. A ação trabalhista pode ser ajuizada pelo próprio trabalhador ou com assistência de advogado, e o sindicato da categoria também pode oferecer suporte nesses casos.
O que fazer agora
Se você foi demitido recentemente ou há algum tempo e tem dúvidas sobre se recebeu tudo que tinha direito, reúna os documentos do contrato e use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre o seu caso.