Por que o INSS nega benefícios
As negativas do INSS têm causas recorrentes. Na área de incapacidade, a perícia médica frequentemente conclui que a pessoa está apta para o trabalho mesmo quando os documentos médicos indicam o contrário, especialmente em casos de doenças psiquiátricas, dores crônicas e condições que não aparecem claramente em exames de imagem. Em benefícios por tempo de contribuição, o problema costuma ser o não reconhecimento de períodos trabalhados de forma informal, rural ou autônoma. No BPC LOAS, o critério de renda é aplicado de forma rígida sem considerar as despesas reais da família. Em todos esses casos, a negativa pode e deve ser contestada.
Recurso administrativo ou ação judicial
Após a negativa, o segurado tem a opção de apresentar recurso administrativo junto ao próprio INSS, que será analisado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Esse recurso é gratuito e pode ser uma boa alternativa em casos onde o problema é simples, como um documento faltante ou um período contributivo não computado. Quando o problema é mais complexo, especialmente nos casos de divergência sobre a capacidade laboral, a via judicial costuma ser mais eficaz, pois permite a realização de nova perícia por um médico perito judicial independente, que pode chegar a conclusão diferente da perícia administrativa do INSS.
Juizados Especiais Federais
Para benefícios previdenciários, a ação judicial é proposta nos Juizados Especiais Federais, que têm procedimento mais simples e rápido do que a Justiça Federal comum. Em muitos casos, é possível obter uma decisão liminar que determina o pagamento provisório do benefício enquanto o processo tramita, o que é especialmente importante para pessoas que dependem daquele valor para o sustento. O prazo para receber uma decisão definitiva varia conforme a comarca e o volume de processos, mas a via judicial pode resultar na concessão do benefício quando a negativa administrativa foi indevida.
O que fazer agora
Se o INSS negou seu benefício recentemente ou há algum tempo, não deixe o prazo passar sem tomar uma atitude. Quanto mais tempo demora, mais difícil pode ser recuperar os valores retroativos. Cada caso tem particularidades que exigem análise individualizada. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre a sua situação específica.