O que é o inventário e quando é obrigatório
O inventário é o procedimento jurídico pelo qual os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida são levantados, avaliados e transferidos formalmente aos seus herdeiros. Ele é obrigatório sempre que a pessoa falecida deixou bens a serem transferidos, como imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos ou participações societárias. Sem o inventário, os herdeiros não conseguem transferir a titularidade desses bens para seus nomes, o que impede a venda, o uso formal ou qualquer outra disposição sobre o patrimônio herdado. A legislação estabelece um prazo para a abertura do inventário após o falecimento, e o descumprimento desse prazo pode gerar multas sobre o imposto de transmissão devido.
Inventário extrajudicial, quando é possível
O inventário extrajudicial, feito em cartório de notas, é uma opção mais rápida e menos custosa que o processo judicial, mas só pode ser utilizado quando algumas condições estão presentes. Todos os herdeiros precisam ser maiores e capazes, ou seja, não pode haver herdeiros menores de idade ou incapazes. Além disso, todos os herdeiros precisam estar de acordo com a partilha proposta, sem qualquer conflito ou disputa sobre os bens. A presença de um advogado é obrigatória mesmo no inventário extrajudicial, e ele pode ser o mesmo profissional representando todos os herdeiros, desde que não haja conflito de interesses entre eles.
Inventário judicial, quando é necessário
Quando há herdeiros menores de idade, incapazes, ou quando existe conflito entre os herdeiros sobre a partilha dos bens, o inventário precisa necessariamente ser feito pela via judicial. O processo judicial é mais demorado e costuma ter custos maiores, mas oferece ao juiz a possibilidade de intervir nos conflitos e impor uma solução quando os herdeiros não conseguem chegar a um acordo. Em situações de grande complexidade patrimonial ou de disputas sérias entre herdeiros, o acompanhamento jurídico especializado é ainda mais importante para proteger os direitos de cada parte ao longo de todo o processo.
O que fazer agora
Se você perdeu um familiar e precisa iniciar o processo de inventário, ou se está enfrentando conflitos com outros herdeiros sobre a partilha dos bens, buscar orientação jurídica desde o início ajuda a escolher o caminho mais adequado e a evitar erros que atrasem o processo. Cada situação tem suas particularidades jurídicas. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre o seu caso.