Execução de alimentos e suas modalidades
Quando a pensão alimentícia não é paga, o credor de alimentos, normalmente representado pelo guardião dos filhos, pode ajuizar ação de execução de alimentos. Essa execução pode seguir diferentes modalidades, cada uma com características e efeitos distintos. A execução pelo rito da penhora e expropriação de bens segue o caminho tradicional de bloquear bens e contas do devedor para satisfazer a dívida. Já a execução sob pena de prisão, que se aplica aos últimos três meses de pensão mais os que forem vencendo durante o processo, é uma das medidas mais eficazes porque cria consequências imediatas para o inadimplente. A escolha entre as modalidades e a estratégia de execução dependem das circunstâncias específicas de cada caso.
Prisão civil por dívida alimentar
A prisão civil do devedor de alimentos é uma das poucas hipóteses em que a legislação brasileira permite a prisão por dívida. Ela pode ser decretada pelo juiz quando o devedor deixa de pagar os alimentos sem justificativa plausível, e pode durar até noventa dias em regime fechado. A ameaça concreta de prisão frequentemente leva ao pagamento dos valores devidos antes mesmo de a prisão ser efetivada. No entanto, a decretação da prisão civil exige que o processo siga os requisitos legais corretos, e a defesa do devedor pode tentar demonstrar incapacidade financeira real para afastar ou reduzir os efeitos da medida. Cada caso tem suas complexidades específicas que determinam a estratégia mais adequada.
Revisão do valor da pensão
Além da cobrança dos atrasados, situações de inadimplência frequente muitas vezes revelam que o valor fixado da pensão está acima da capacidade financeira atual do devedor, ou que houve mudança nas condições de vida do credor que justifica revisão. A ação de revisão de alimentos permite ajustar o valor tanto para cima quanto para baixo, conforme as circunstâncias de cada parte. Ignorar essa possibilidade e insistir apenas na cobrança de valores que o devedor genuinamente não tem como pagar pode ser menos eficaz do que buscar um valor revisado que seja realmente cumprido.
O que fazer agora
Se a pensão alimentícia não está sendo paga e você precisa cobrar os valores atrasados para garantir o sustento dos seus filhos, a análise da situação financeira do devedor e das circunstâncias da inadimplência é o ponto de partida para escolher a estratégia mais eficaz. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre o seu caso.