Como o valor da pensão é definido
A pensão alimentícia não tem um valor fixo estabelecido em lei, ela é calculada com base em dois fatores principais: a necessidade de quem recebe e a capacidade financeira de quem paga. A necessidade considera os gastos com alimentação, educação, saúde, vestuário, lazer e outros itens essenciais ao desenvolvimento da criança ou ao sustento do dependente. A capacidade financeira leva em conta a renda, os bens e as demais obrigações do alimentante. Quando as partes chegam a um acordo, o valor pode ser fixado livremente entre elas e homologado pelo juiz. Quando não há acordo, o juiz define o valor com base nas informações e provas apresentadas por ambas as partes.
Como requerer a pensão
O pedido de alimentos pode acompanhar o processo de divórcio ou tramitar de forma autônoma, e em situações de urgência a Justiça dispõe de mecanismos para garantir o sustento logo no início do processo, sem esperar o desfecho, um recurso que faz enorme diferença para quem depende da pensão e cuja obtenção está diretamente ligada à forma como a necessidade é demonstrada ao juiz.
O valor fixado nessa fase inicial tende a servir de referência para todo o restante do processo, o que torna a largada o momento mais estratégico do caso: pedidos mal fundamentados resultam em valores baixos que depois são difíceis de corrigir, e necessidades mal demonstradas deixam despesas reais de fora da conta. Cada família tem sua realidade, e a tradução técnica dessa realidade em um pedido bem construído é o que separa uma pensão adequada de anos pagando ou recebendo o valor errado.
O que fazer quando a pensão não é paga
A inadimplência no pagamento da pensão alimentícia é um problema sério, mas a lei oferece mecanismos eficazes de cobrança. O principal deles é a execução de alimentos, que pode resultar, em casos de inadimplência injustificada, na prisão civil do alimentante por até noventa dias. Essa é uma das raras hipóteses em que a legislação brasileira admite prisão por dívida, justamente pela natureza essencial da obrigação alimentar. Além da prisão civil, é possível bloquear contas bancárias, penhorar bens, descontar diretamente do salário ou de outras rendas do devedor. O importante é agir rapidamente, pois a demora em buscar a execução pode dificultar a cobrança dos valores acumulados.
O que fazer agora
Se você precisa pedir pensão alimentícia, revisar um valor que não mais reflete a realidade financeira atual, ou cobrar valores atrasados, buscar orientação jurídica adequada faz diferença no resultado. Cada situação tem suas particularidades jurídicas. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre o seu caso.