Quem tem direito à pensão por morte
A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, seja ele aposentado ou ainda na ativa. Os dependentes são divididos em classes pela legislação previdenciária, sendo que a existência de dependentes de uma classe exclui o direito das classes seguintes. Na primeira classe, com prioridade absoluta, estão o cônjuge ou companheiro, os filhos menores de 21 anos ou inválidos, e os filhos com deficiência intelectual ou mental. Na segunda classe, estão os pais do falecido, e na terceira, os irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos. O cônjuge divorciado que recebia pensão alimentícia também tem direito, assim como o companheiro em união estável devidamente comprovada.
Prazo para requerer e carência
Um ponto crítico que muitas famílias desconhecem é que o momento do requerimento impacta diretamente a data de início do pagamento: pedidos feitos logo após o falecimento garantem o benefício desde o óbito, enquanto a demora pode fazer a família perder meses de valores de forma definitiva. Por isso, diante da perda, o requerimento da pensão deve entrar na lista de providências imediatas, por mais difícil que o momento seja.
Quanto aos requisitos, a pensão por morte em regra não exige um número mínimo de contribuições do falecido, mas existem situações específicas em que exigências adicionais se aplicam, e é justamente nesses detalhes, a condição de segurado do falecido na data do óbito, a comprovação da dependência e as regras que definem a duração do benefício, que os pedidos são negados ou concedidos por tempo menor que o devido. A análise técnica prévia evita surpresas num momento em que a família menos tem estrutura para lidar com elas.
Como o valor é calculado
O valor da pensão por morte corresponde a um percentual do benefício que o segurado recebia ou que teria direito a receber caso estivesse aposentado por incapacidade permanente na data do falecimento. Esse percentual é calculado com base no número de dependentes e pode variar conforme as regras aplicáveis ao caso. Quanto mais dependentes houver, maior tende a ser o percentual total pago pelo INSS, até o limite máximo estabelecido. Quando o dependente perde a condição de beneficiário, por exemplo, quando um filho completa 21 anos, a quota correspondente é redistribuída entre os demais dependentes que ainda mantêm o direito.
O que fazer agora
Se você perdeu um familiar segurado do INSS recentemente, não deixe passar o prazo de 90 dias para requerer a pensão, pois cada dia de atraso pode representar perda de valores que não serão pagos retroativamente. Se o pedido já foi feito e foi negado, também existe possibilidade de recurso. Cada caso tem particularidades que exigem análise individualizada. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre a sua situação específica.