Tipos de reajuste e seus limites legais
Os planos de saúde individuais têm seu reajuste anual regulado pela ANS, que define um percentual máximo a ser aplicado. Quando a operadora aplica percentual acima do autorizado, essa diferença pode ser contestada e os valores pagos a mais podem ser recuperados. Já os planos coletivos, contratados por empresas ou associações, têm regras diferentes, pois o reajuste é negociado entre a operadora e a empresa contratante, sem o mesmo controle direto da ANS. Nesse caso, a análise precisa verificar se o reajuste está dentro do que foi previsto em contrato e se foram cumpridos os procedimentos de comunicação exigidos. Planos individuais anteriores a 1999 têm proteção adicional específica que precisa ser considerada em cada caso.
Reajuste por faixa etária
A legislação permite que os planos de saúde apliquem reajustes quando o beneficiário muda de faixa etária, refletindo o maior uso de serviços de saúde em idades mais avançadas. Mas esses reajustes têm limitações importantes. As faixas etárias e os percentuais máximos de variação entre elas precisam estar previstos no contrato desde o início, e aplicações retroativas ou percentuais superiores aos contratados são irregulares. Para idosos acima de determinada idade, existem proteções específicas que limitam a possibilidade de reajuste por faixa etária, e a aplicação de aumentos que desconsiderem essas proteções pode ser contestada.
Cancelamento por inadimplência gerada pelo reajuste
Uma situação recorrente é o beneficiário que, diante de um reajuste muito elevado, fica com dificuldade de pagar e acaba inadimplente, levando a operadora a cancelar o plano. Quando o reajuste que gerou a inadimplência era irregular, o cancelamento pode ser contestado, e a operadora pode ser obrigada a manter o plano nas condições anteriores ao reajuste irregular. Essa situação exige análise cuidadosa da sequência de eventos e da legalidade de cada aumento aplicado, o que requer acompanhamento especializado.
O que fazer agora
Se o seu plano de saúde aplicou um reajuste que parece desproporcional ou que você suspeita ser irregular, a análise do histórico de reajustes, do tipo de plano e das regras aplicáveis é o ponto de partida. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre a sua situação.