Por que regularizar o imóvel
Um imóvel sem documentação regularizada apresenta uma série de problemas práticos que vão além da questão jurídica. Sem escritura registrada em cartório, o proprietário não tem como comprovar formalmente a propriedade, o que impede a obtenção de financiamentos bancários usando o imóvel como garantia, dificulta a venda a terceiros e cria complicações na transmissão por herança. Além disso, imóveis irregulares podem ser alvo de questionamentos judiciais por terceiros que também reivindiquem direitos sobre o bem, e a situação tende a se complicar com o passar do tempo, especialmente quando há partilha entre herdeiros sem documentação formal.
Imóvel com contrato de compra e venda mas sem escritura
Uma das situações mais comuns é o imóvel adquirido apenas com contrato particular de compra e venda, sem a lavratura da escritura pública e sem o registro em cartório. Nesse caso, o caminho mais direto é lavrar a escritura com base no contrato existente, desde que o vendedor ou seus herdeiros estejam disponíveis e de acordo. Quando o vendedor faleceu ou não é localizado, existem procedimentos específicos que podem ser adotados dependendo das circunstâncias, incluindo a adjudicação compulsória, que é uma ação judicial para forçar a transferência formal quando o vendedor se recusa ou não pode assinar a escritura.
Construções não averbadas e imóveis sem habite-se
Outro problema frequente são as construções realizadas no imóvel que nunca foram averbadas na matrícula do cartório, ou imóveis construídos sem o habite-se expedido pela prefeitura. Essas situações podem ser regularizadas por meio do procedimento de averbação da construção, que exige a apresentação de documentação técnica e, em alguns casos, o pagamento de taxas e multas municipais. Em situações específicas, como construções mais antigas sem projeto aprovado, existem programas de regularização fundiária promovidos pelo poder público que podem facilitar o processo.
O que fazer agora
Se o seu imóvel tem alguma irregularidade documental, o momento de regularizar é agora, antes que a situação se complique ainda mais com o tempo, especialmente em caso de falecimento do titular ou de necessidade de venda. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre a situação específica do seu imóvel.