O regime de bens determina o que pode ser partilhado
O primeiro passo para entender a partilha é identificar qual regime de bens regia o casamento, pois é ele que determina o que pertence a cada cônjuge e o que precisa ser dividido. O regime de comunhão parcial, o mais comum, inclui na partilha os bens adquiridos durante o casamento a título oneroso, mas tem exceções importantes que frequentemente geram discussão. O regime de comunhão universal abrange praticamente todo o patrimônio de ambos, incluindo bens anteriores ao casamento, com algumas exceções específicas. O regime de separação de bens, por sua vez, mantém os patrimônios separados, mas mesmo nesse regime existem situações em que a jurisprudência reconhece direitos de um cônjuge sobre bens do outro, o que torna a análise mais complexa do que parece.
Bens que geram mais conflito na partilha
Alguns tipos de bens concentram a maior parte dos conflitos nos divórcios. Imóveis adquiridos com recursos mistos, parte anterior ao casamento e parte durante, exigem cálculos específicos sobre a proporção a ser partilhada. Participações societárias em empresas levantam questões sobre valoração e sobre se o crescimento do negócio durante o casamento é partilhável. Investimentos e aplicações financeiras exigem rastreamento da origem dos recursos. Dívidas contraídas durante o casamento também entram na partilha, e a responsabilidade de cada cônjuge por elas tem regras próprias. Cada um desses elementos exige análise técnica específica, e a forma como são tratados no processo pode impactar significativamente o resultado final.
Os riscos de aceitar um acordo sem análise adequada
Uma das situações mais preocupantes nos divórcios é quando um dos cônjuges, muitas vezes pressionado pelo desejo de encerrar logo a situação, aceita condições desfavoráveis sem ter clareza sobre o que está abrindo mão. Acordos assinados sem orientação jurídica adequada são difíceis de contestar depois, pois o judiciário tende a respeitar a autonomia das partes nas negociações. Além disso, o cônjuge que tem mais informações sobre o patrimônio do casal leva vantagem natural nas negociações, o que torna a assistência jurídica especializada ainda mais importante para quem está em posição de menor informação.
O que fazer agora
Se você está em processo de divórcio e a partilha de bens ainda não foi definida, ou se foi definida de forma que gera dúvidas sobre seus direitos, cada detalhe do histórico patrimonial do casal pode ser relevante para o resultado. As decisões tomadas agora têm consequências de longo prazo que merecem análise cuidadosa. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre a sua situação.