Como o servidor chega a essa situação
A facilidade de contratação do crédito consignado, combinada com a ausência de análise criteriosa por parte das instituições financeiras sobre a capacidade real de pagamento do servidor, cria um ciclo em que novos empréstimos são contratados para pagar anteriores, e a margem consignável vai sendo progressivamente comprometida. Em alguns casos, o servidor nem sequer tem clareza de todos os contratos que estão ativos em seu nome, pois empréstimos foram contratados em diferentes momentos e por diferentes instituições. Há ainda situações em que contratos foram firmados com cláusulas que incluíam seguros e outros produtos não solicitados, aumentando o valor das parcelas além do que foi originalmente acordado.
Limites legais para descontos consignados
A legislação estabelece percentuais máximos da remuneração do servidor que podem ser comprometidos com descontos consignados. Quando esses limites são ultrapassados, seja porque a instituição financeira não observou a margem disponível no momento da contratação, seja porque houve sobreposição de contratos que individualmente pareciam dentro do limite mas em conjunto o ultrapassam, há fundamento para contestação. Além disso, descontos realizados sem autorização expressa do servidor, ou em valores diferentes dos contratados, são irregulares independentemente de qualquer análise de margem.
Contratos com seguros e produtos não solicitados
Uma das irregularidades mais comuns nos contratos de crédito consignado é a inclusão de seguros de vida, seguros prestamistas e outros produtos financeiros sem que o servidor tenha claramente autorizado ou compreendido o que estava contratando. Esses produtos aumentam o Custo Efetivo Total do empréstimo de forma significativa e, quando contratados sem consentimento real do tomador, podem ser contestados com pedido de exclusão e devolução dos valores pagos a esse título. A análise do contrato e do extrato de pagamentos é fundamental para identificar esses encargos irregulares.
O que fazer agora
Se você é servidor público e está com a maior parte do salário comprometida com descontos consignados que parecem impossíveis de controlar, a análise dos contratos ativos e dos valores descontados é o ponto de partida para identificar irregularidades e as possibilidades de contestação. Cada contrato tem suas próprias condições e cada irregularidade tem um tratamento jurídico específico. Use o botão de WhatsApp abaixo para conversar com o Dr. Michel Rocha sobre a sua situação.