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Michel Rocha Advocacia
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Direito Penal & Criminal
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Antecedentes Criminais, Quando e Como Podem Ser Limpos
Entenda o que são os antecedentes, quanto tempo um processo pesa na sua vida e quando o registro pode deixar de aparecer
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Interrogatório do Réu, Como Funciona e Quais os Seus Direitos
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Acordo de Não Persecução Penal, Como Funciona o ANPP
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Posso Ser Preso por Dívida? Entenda Quando É Possível
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18/07/20265 min
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Fiança, Como Funciona e O Que Fazer Quando É Negada
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17/07/20265 min
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Progressão de Regime, Quando o Preso Tem Direito
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16/07/20265 min
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15/07/20265 min
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14/07/20265 min
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Recebi uma Intimação Policial, O Que Significa e O Que Fazer
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10/07/20264 min
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Fui Indiciado em Inquérito Policial, O Que Isso Significa
Entenda o que é o indiciamento, o que acontece depois e por que agir antes do oferecimento da denúncia é fundamental
10/07/20265 min
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Fui Chamado Para Depor na Delegacia, O Que Fazer
Entenda a diferença entre ser testemunha e ser investigado, seus direitos antes de qualquer depoimento e por que ir sozinho é arriscado
10/07/20265 min
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Familiar Preso, Como Visitar e O Que Fazer Para Ajudar
Guia prático para familiares de presos sobre visitas, direitos durante a detenção e como contribuir para a defesa
10/07/20264 min
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Fizeram Busca e Apreensão na Minha Casa, O Que Fazer
Entenda seus direitos durante uma busca e apreensão, o que a polícia pode e não pode fazer e como agir para proteger seus direitos
10/07/20264 min
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Audiência de Custódia, O Que É e Como Pode Definir a Liberdade
Entenda o que acontece nas primeiras 24 horas após uma prisão e por que essa audiência é o momento mais crítico do processo
10/07/20265 min
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Tenho Processo Criminal, Posso Ser Demitido Por Isso
Entenda como um processo criminal pode afetar sua vida profissional e quais são os limites legais para demissão por esse motivo
09/07/20265 min
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Fui Preso Injustamente, Quais São Meus Direitos e Como Agir
Entenda o que caracteriza uma prisão ilegal, quais instrumentos jurídicos estão disponíveis e por que agir rapidamente é essencial
07/07/20265 min
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Preso Preventivamente Há Muito Tempo Sem Julgamento
Entenda quando a prisão preventiva prolongada é ilegal e quais instrumentos jurídicos podem garantir a liberdade
06/07/20264 min
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Fui Condenado e Perdi o Prazo de Recurso, Ainda Tenho Saída
Entenda o que fazer quando o prazo recursal passou e quais instrumentos jurídicos ainda estão disponíveis após a condenação
06/07/20264 min
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Familiar Preso em Flagrante, O Que Fazer Agora
Guia prático para as primeiras horas após a prisão em flagrante de um familiar ou amigo
05/07/20264 min
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ANPP, O Acordo que Pode Encerrar um Processo Criminal Sem Condenação
Entenda como funciona o Acordo de Não Persecução Penal, quem pode ter acesso e o que é exigido em troca
04/07/20265 min
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Legítima Defesa, Quando Ela é Reconhecida no Direito Penal
Entenda os requisitos para que a legítima defesa seja reconhecida e o que acontece quando ela é invocada de forma equivocada
03/07/20265 min
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Flagrante Delito, Direitos de Quem é Preso em Flagrante
Entenda o que é a prisão em flagrante, quando ela é legal e quais são os direitos garantidos ao preso
02/07/20265 min
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Crimes Contra a Honra, Calúnia, Difamação e Injúria
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01/07/20265 min
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Prisão Preventiva, Requisitos, Prazo e Quando Pode Ser Revogada
Entenda os limites legais da prisão cautelar e os direitos de quem está preso provisoriamente
30/06/20265 min
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Habeas Corpus: Como Funciona e Quando Usar Esse Direito
Entenda o instrumento constitucional que protege qualquer pessoa contra prisão ilegal ou abusiva
30/06/20265 min
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Direito Previdenciário
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Previdenciário
Perícia Médica do INSS, Como Funciona e O Que Fazer Se Negar
Entenda como é a perícia do INSS, por que tantos benefícios são negados e os caminhos após um resultado injusto
25/07/20265 min
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Salário-Maternidade Negado pelo INSS, O Que Fazer
Entenda quem tem direito ao salário-maternidade, por que o INSS nega o benefício e como reverter a decisão
24/07/20265 min
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Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Regras Atuais
Entenda as regras de transição após a reforma, por que o melhor momento de se aposentar varia e como evitar erros
22/07/20265 min
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Auxílio-Acidente, o Benefício Que Poucos Sabem Que Têm
Sofreu acidente e ficou com sequela? Você pode ter direito a um benefício mensal mesmo continuando a trabalhar
20/07/20265 min
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Previdenciário
Atividade Insalubre e Aposentadoria Especial, Entenda
Trabalhou exposto a ruído, agentes químicos ou biológicos? Entenda como o tempo especial encurta a aposentadoria
19/07/20265 min
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INSS Não Reconheceu Seu Tempo de Trabalho, O Que Fazer
Entenda por que vínculos e contribuições somem do cadastro do INSS e como comprovar o tempo que é seu por direito
18/07/20265 min
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Previdenciário
Pedido Parado no INSS Há Meses, O Que Fazer Agora
Entenda os prazos que o INSS deve cumprir, por que a análise atrasa e como destravar seu benefício, inclusive na Justiça
17/07/20265 min
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Previdenciário
INSS Cortou Seu Benefício Após Revisão, O Que Fazer
Entenda por que benefícios são cortados no pente-fino, quais os seus direitos e como agir para restabelecer o pagamento
16/07/20265 min
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Previdenciário
BPC LOAS Negado, O Que Fazer Para Reverter a Decisão
Entenda por que o benefício ao idoso e à pessoa com deficiência é tão negado e como reverter a decisão
15/07/20265 min
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Previdenciário
INSS Negou Auxílio por Incapacidade, O Que Fazer Agora
Entenda por que tantos pedidos são negados na perícia e quais caminhos existem para reverter a decisão do INSS
14/07/20265 min
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Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Regras em 2026
Entenda como funcionam as regras de transição após a reforma previdenciária e quais caminhos ainda estão disponíveis
09/07/20265 min
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Previdenciário
Aposentadoria Negada pelo INSS, Como Recorrer e O Que Esperar
Entenda os caminhos disponíveis após a negativa do INSS e por que cada caso exige uma estratégia diferente
07/07/20265 min
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Previdenciário
Aposentadoria Rural, Como Comprovar a Atividade e Conseguir o Benefício
Entenda quais documentos comprovam o trabalho rural para o INSS e como agir quando a documentação é escassa
06/07/20265 min
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Previdenciário
INSS Negou Seu Benefício, O Que Fazer Agora
Entenda por que o INSS nega benefícios, quais recursos estão disponíveis e como reverter a decisão pela via judicial
05/07/20264 min
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Previdenciário
Aposentadoria Especial, Quem Trabalha em Condições Insalubres
Entenda como funciona a aposentadoria especial para quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde e quais os requisitos
03/07/20265 min
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Previdenciário
Pensão por Morte INSS, Quem Tem Direito e Como Requerer
Entenda os requisitos para receber a pensão por morte do INSS e como o valor é calculado para cada dependente
02/07/20265 min
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Previdenciário
Auxílio Doença INSS, Como Requerer e Evitar Negativas
Entenda os requisitos, documentos necessários e como agir quando o benefício é negado pelo INSS
01/07/20265 min
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Previdenciário
BPC LOAS, Saiba Se Você Tem Direito ao Benefício Assistencial
Entenda os critérios de renda, idade e deficiência para receber o benefício de prestação continuada
30/06/20265 min
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Previdenciário
Aposentadoria por Incapacidade: Quem Tem Direito em 2026
Entenda as regras atualizadas, os documentos necessários e como evitar indeferimentos no INSS
29/06/20266 min
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Empresarial
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Empresarial
Registro de Marca, Por Que Sua Empresa Precisa Dele
Entenda o que o registro de marca protege, os riscos de operar sem ele e o que fazer se alguém estiver usando o seu nome
25/07/20265 min
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Empresarial
Sua Empresa Recebeu uma Reclamação Trabalhista, E Agora?
Entenda os prazos que começam a correr, os erros que multiplicam a condenação e como a defesa técnica reduz o risco
20/07/20265 min
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Empresarial
Cliente Não Paga? Como Cobrar Sem Destruir o Seu Caixa
Entenda os caminhos de cobrança do inadimplente, da negociação à execução judicial, e os erros que custam caro
18/07/20265 min
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Empresarial
Conta da Empresa Bloqueada pela Justiça, Como Agir
Entenda por que ocorrem bloqueios judiciais, o que fazer nas primeiras horas e como proteger o caixa da empresa
16/07/20265 min
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Empresarial
Contrato Verbal Tem Validade Jurídica no Brasil
Entenda quando acordos verbais são juridicamente válidos, como comprová-los e os riscos de não formalizar relações comerciais
09/07/20264 min
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Empresarial
Dívida da Empresa Veio no Meu Nome, O Que Fazer
Entenda quando o sócio pode ser pessoalmente responsabilizado por dívidas da empresa e como contestar cobranças indevidas
07/07/20265 min
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Empresarial
Empresa Não Cumpriu o Contrato, O Que Fazer Para Ser Indenizado
Saiba quais são seus direitos quando a outra parte descumpre um contrato empresarial e como buscar reparação
06/07/20264 min
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Empresarial
Sócio Quer Sair da Empresa, Quais São Seus Direitos
Entenda o que o sócio retirante tem direito a receber, como é calculado o valor das quotas e o que fazer quando os sócios não chegam a um acordo
05/07/20264 min
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Empresarial
Dissolução Societária, Como Encerrar uma Sociedade Corretamente
Entenda as formas de encerrar uma sociedade empresarial, os direitos dos sócios e como evitar problemas futuros
04/07/20265 min
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Empresarial
Penhora de Salário, Quando é Possível e Quais São os Limites
Entenda em quais situações o salário pode ser penhorado, quais são os limites legais e como se defender
03/07/20264 min
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Empresarial
Alteração de Contrato Social, Como Fazer e Quando é Necessário
Entenda em quais situações o contrato social precisa ser alterado e como fazer esse processo corretamente
02/07/20264 min
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Empresarial
Recuperação Judicial, Como Funciona e Quando Pedir
Entenda o que é a recuperação judicial, quem pode pedir e como ela protege a empresa em crise
01/07/20265 min
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Empresarial
Holding Familiar, Vantagens e Como Constituir Uma
Entenda como essa estrutura jurídica pode proteger patrimônio e facilitar a sucessão familiar
30/06/20265 min
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Empresarial
Responsabilidade do Sócio por Dívidas da Empresa: O Que Saber
Entenda quando o patrimônio pessoal do empresário pode ser atingido por dívidas do negócio
28/06/20265 min
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Direito do Consumidor
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Plano de Saúde
Portabilidade de Carências no Plano de Saúde, Como Funciona
Saiba como trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências e o que fazer quando a operadora dificulta a mudança
25/07/20265 min
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Direito Aéreo
Milhas Expiraram Sem Aviso? Conheça os Seus Direitos
Entenda quando a perda de milhas e pontos pode ser questionada e o que fazer para recuperar o que você acumulou
25/07/20265 min
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Plano de Saúde
Plano de Saúde Negou a Prótese da Cirurgia, Como Agir
Entenda por que a negativa de próteses e órteses ligadas ao ato cirúrgico costuma ser abusiva e como reverter a situação
24/07/20265 min
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Direito Aéreo
Perdeu a Conexão do Voo por Atraso? Conheça os Seus Direitos
Saiba o que a companhia aérea deve a você quando o atraso do primeiro voo faz a conexão ser perdida
24/07/20265 min
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Consumidor
Cancelou a Linha e a Cobrança Continuou? O Que Fazer
Entenda os seus direitos quando a operadora segue cobrando um serviço de telefonia, internet ou TV que você já cancelou
24/07/20265 min
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Consumidor
Nome Negativado Indevidamente, Como Limpar e Ser Indenizado
Entenda quando a negativação é indevida, como retirar o nome dos cadastros e quando cabe indenização por danos morais
22/07/20265 min
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Plano de Saúde
Plano Negou Medicamento de Alto Custo, Como Conseguir
Entenda quando a negativa de remédio caro é abusiva e como a Justiça pode garantir o tratamento com urgência
21/07/20265 min
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Plano de Saúde
Plano de Saúde Coletivo Cancelado pela Operadora, E Agora?
Entenda os limites da rescisão unilateral, a proteção de quem está em tratamento e as alternativas ao cancelamento
20/07/20265 min
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Consumidor
Cortaram Sua Energia? Prazos de Religação e Direitos
Entenda quando o corte é permitido, os prazos que a distribuidora tem para religar e o que fazer quando ela descumpre
20/07/20265 min
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Plano de Saúde
Plano Limitou as Sessões de Terapia? Conheça a Regra
Entenda por que limites de psicoterapia, fono e fisioterapia caíram e o que fazer quando o plano ainda restringe
19/07/20265 min
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Plano de Saúde
Plano de Saúde Negou o Reembolso, Saiba Como Agir
Entenda quando o reembolso é devido, por que os planos negam ou pagam valores irrisórios e como buscar a diferença
19/07/20265 min
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Consumidor
Overbooking, Impedido de Embarcar Mesmo com Passagem
Entenda seus direitos quando a companhia vende mais assentos do que tem e nega o seu embarque no voo contratado
18/07/20265 min
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Consumidor
Trocaram o Medidor e a Conta de Luz Disparou, E Agora?
Entenda por que contas sobem após a troca do medidor, quando a cobrança é questionável e como exigir a verificação
18/07/20265 min
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Plano de Saúde
Médico Descredenciado no Meio do Tratamento, E Agora?
Entenda os deveres do plano quando descredencia médicos e hospitais e o que fazer para não interromper seu tratamento
18/07/20265 min
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Consumidor
Voo Atrasado, Seus Direitos e Quando Cabe Indenização
Entenda o que a companhia aérea deve oferecer conforme o tempo de atraso e quando o transtorno gera direito à reparação
17/07/20265 min
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Plano de Saúde
Plano de Saúde Negou Cirurgia Bariátrica, Como Reverter
Entenda quando a negativa da bariátrica é abusiva, o que pesa na decisão judicial e como garantir a cirurgia indicada
17/07/20265 min
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Consumidor
Internet Lenta ou Caindo Direto, Quais os Seus Direitos
Entenda o que fazer quando a operadora entrega menos do que vende, cobra pelo que não funciona ou impõe multa
17/07/20265 min
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Plano de Saúde
Plano de Saúde Negou Tratamento de Câncer, Como Agir
Entenda por que negativas em oncologia costumam ser abusivas e como a Justiça pode garantir o tratamento com urgência
16/07/20265 min
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Plano de Saúde
Plano de Saúde Negou Home Care, Saiba Como Reverter
Entenda quando a negativa de atendimento domiciliar é abusiva e como garantir o tratamento indicado pelo médico
15/07/20265 min
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Consumidor
Conta de Água Errada, Como Contestar Cobrança Indevida
Entenda o que fazer quando a conta de água vem fora da realidade e seus direitos diante da ameaça de corte
15/07/20265 min
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Consumidor
Bagagem Extraviada, Seus Direitos e Como Ser Indenizado
Entenda o que a companhia aérea deve fazer quando sua mala some, os prazos que correm e quando cabe indenização
15/07/20265 min
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Consumidor
Voo Cancelado Sem Aviso, Quando Cabe Indenização
Entenda os direitos do passageiro diante do cancelamento de voo e o que a companhia aérea é obrigada a oferecer
14/07/20265 min
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Plano de Saúde
Plano de Saúde Negou Internação na UTI, Como Agir Agora
Entenda por que a negativa de UTI em situação grave pode ser abusiva e como funciona a ação judicial de urgência
14/07/20265 min
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Consumidor
Conta de Luz Muito Alta, Cobrança Indevida e Seus Direitos
Entenda o que pode estar por trás de uma conta de energia fora do padrão e como contestar cobranças indevidas na Bahia
14/07/20265 min
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Plano de Saúde
Plano de Saúde Negou Exame, Como Contestar e Garantir o Procedimento
Saiba quando a negativa de exame pelo plano é ilegal e como agir para garantir o diagnóstico que seu médico indicou
11/07/20264 min
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Plano de Saúde
Plano de Saúde com Reajuste Abusivo, Quando Contestar
Entenda os limites legais para reajuste de planos de saúde e quando um aumento pode ser contestado judicialmente
11/07/20264 min
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Plano de Saúde
Plano de Saúde Negou Medicamento Prescrito, Como Contestar
Entenda quando a negativa de medicamento pelo plano é ilegal e quais caminhos existem para garantir o tratamento prescrito
11/07/20264 min
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Plano de Saúde
Plano de Saúde Negou Cirurgia, O Que Fazer Agora
Entenda quando a negativa de cirurgia pelo plano é ilegal e quais caminhos existem para garantir o procedimento que você precisa
11/07/20265 min
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Plano de Saúde
Plano de Saúde Alegou Carência em Emergência, Isso é Legal
Entenda quando a carência pode e quando não pode ser aplicada pelo plano de saúde em situações de urgência e emergência
11/07/20264 min
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Plano de Saúde
Plano de Saúde Cancelou Meu Plano, O Que Fazer
Entenda quando o cancelamento unilateral do plano de saúde é ilegal e como contestar para manter sua cobertura
11/07/20264 min
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Consumidor
Servidor Público Endividado com Consignado, O Que Fazer
Entenda os direitos do servidor que está com a margem consignável comprometida e como contestar descontos abusivos ou não autorizados
09/07/20265 min
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Consumidor
Plano de Saúde Negou Cobertura, O Que Fazer
Saiba quando a negativa do plano de saúde é ilegal e quais caminhos existem para garantir o tratamento que você precisa
07/07/20265 min
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Consumidor
Nome Sujo Sem Dever, Como Limpar e Ser Indenizado
Saiba o que fazer quando seu nome está no SPC ou Serasa por uma dívida que não existe ou já foi paga
06/07/20264 min
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Consumidor
Fui Demitido Sem Justa Causa, Quais São Meus Direitos
Entenda o que você tem direito a receber na demissão sem justa causa e como identificar quando a empresa não pagou corretamente
06/07/20265 min
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Consumidor
Banco Cobrou Valor Indevido, O Que Fazer Para Recuperar
Saiba como agir quando o banco faz cobranças irregulares, desconta valores sem autorização ou aplica tarifas abusivas
05/07/20264 min
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Consumidor
Juros Abusivos em Empréstimo, Como Identificar e Contestar
Saiba quando os juros cobrados em empréstimos e financiamentos são abusivos e como o consumidor pode contestar essas cobranças
04/07/20265 min
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Consumidor
Fraude no Cartão de Crédito, Seus Direitos e Como Agir
Saiba o que fazer quando seu cartão é clonado ou usado sem autorização e quais são as obrigações do banco nesse caso
03/07/20264 min
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Consumidor
Cancelamento de Contrato pelo Fornecedor, Seus Direitos
Saiba o que você pode exigir quando uma empresa cancela seu serviço unilateralmente ou não cumpre o que foi contratado
02/07/20264 min
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Consumidor
Produto com Defeito, Conheça Seus Direitos como Consumidor
Saiba quais são os prazos para reclamar, o que o fornecedor é obrigado a fazer e quando você pode exigir devolução do dinheiro
01/07/20265 min
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Consumidor
Tabela Price, Como Identificar Juros Cobrados a Mais
Entenda como funciona esse sistema de amortização e quando os juros podem estar sendo cobrados de forma indevida
30/06/20265 min
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Consumidor
Negativação Indevida: Como Agir e Quanto Você Pode Receber
Entenda seus direitos quando seu nome é incluído no SPC ou Serasa sem justificativa legal
27/06/20265 min
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Divórcio & Família
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Avós Têm Direito de Visitar os Netos? Entenda
Saiba o que a lei garante aos avós impedidos de conviver com os netos e como esse direito pode ser exercido
24/07/20265 min
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União Estável, Como Comprovar e Por Que Isso Importa
Entenda o que caracteriza a união estável, os direitos que ela gera e por que a falta de reconhecimento gera conflito
23/07/20265 min
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Família
Divórcio, Quem Fica com a Casa e Como Se Divide o Resto
Entenda como o regime de bens define a partilha, os erros que custam patrimônio e o que fazer com a casa financiada
20/07/20265 min
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Família
Como o Juiz Decide a Guarda dos Filhos no Divórcio
Entenda o que pesa de verdade na decisão sobre guarda, os mitos que atrapalham e os erros que custam caro na disputa
19/07/20265 min
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Família
Intimado a Pagar Pensão Sob Pena de Prisão, Como Agir
Entenda o que significa a intimação, os caminhos de quem não consegue pagar e como evitar a prisão dentro do prazo
17/07/20265 min
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Família
Ex Não Deixa Ver os Filhos, O Que Fazer Legalmente
Entenda seus direitos de convivência, como regulamentar as visitas e o que fazer quando o outro genitor descumpre
16/07/20265 min
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Família
Pensão Alimentícia Atrasada, Como Cobrar e Quais os Riscos
Entenda os caminhos legais para cobrar pensão em atraso, incluindo penhora, negativação e a prisão do devedor
14/07/20265 min
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Família e Divórcio
Pai Não Paga a Pensão, O Que Fazer Para Cobrar
Entenda os instrumentos jurídicos disponíveis para cobrar pensão alimentícia atrasada e como evitar que a situação se repita
09/07/20264 min
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Família e Divórcio
Separação de Bens no Divórcio, Como Proteger Seu Patrimônio
Entenda as regras de partilha de bens no divórcio, os riscos de um processo mal conduzido e o que está em jogo em cada decisão
07/07/20265 min
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Família e Divórcio
Divórcio Litigioso, Como Funciona Quando Não Há Acordo
Entenda o processo de divórcio quando o casal não chega a um acordo sobre bens, guarda ou pensão e o que esperar de cada etapa
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Família e Divórcio
União Estável, Direitos, Deveres e Como Reconhecer
Entenda o que caracteriza a união estável, quais direitos ela garante e como regularizar a situação juridicamente
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Família e Divórcio
Inventário, Como Funciona e Qual a Diferença Entre Judicial e Extrajudicial
Entenda o processo de inventário, quando é possível fazer em cartório e como evitar conflitos entre herdeiros
03/07/20265 min
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19/07/20265 min
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16/07/20265 min
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Imóvel na Planta com Obra Atrasada, Conheça Seus Direitos
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15/07/20265 min
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Fui Excluído do Inventário, O Que Fazer Para Garantir Minha Herança
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09/07/20265 min
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Vizinho Invadiu Meu Terreno, O Que Fazer Para Recuperar
Entenda quais são seus direitos quando há invasão de terreno ou disputa de divisa entre vizinhos e por que agir rápido é fundamental
07/07/20265 min
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Comprei um Imóvel com Dívida, O Que Fazer Agora
Saiba o que acontece quando o imóvel comprado tinha dívidas ocultas e quais são seus direitos contra o vendedor
05/07/20264 min
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Regularização de Imóvel, Como Legalizar sua Propriedade
Entenda como regularizar imóveis sem escritura, sem registro ou com documentação incompleta e quais são os caminhos disponíveis
04/07/20265 min
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Condomínio e Inadimplência, Como Funciona a Cobrança da Taxa
Entenda os direitos e deveres de condôminos e síndicos em relação à taxa condominial e o que acontece quando ela não é paga
03/07/20264 min
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Distrato de Imóvel na Planta, Direitos do Comprador
Saiba o que você pode exigir ao desistir ou quando a construtora descumpre o contrato de compra de imóvel na planta
02/07/20265 min
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Contrato de Aluguel, Direitos do Inquilino e do Proprietário
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Usucapião, Quem Tem Direito e Como Requerer
Entenda os principais tipos de usucapião e como a posse prolongada de um imóvel pode gerar direito à propriedade
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Compra de Imóvel: Cuidados Jurídicos Antes de Assinar o Contrato
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Antecedentes Criminais, Quando e Como Podem Ser Limpos
Entenda o que são os antecedentes, quanto tempo um processo pesa na sua vida e quando o registro pode deixar de aparecer.
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Portabilidade de Carências no Plano de Saúde, Como Funciona
Saiba como trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências e o que fazer quando a operadora dificulta a mudança.
25 jul 20265 min
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Milhas Expiraram Sem Aviso? Conheça os Seus Direitos
Entenda quando a perda de milhas e pontos pode ser questionada e o que fazer para recuperar o que você acumulou.
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Perícia Médica do INSS, Como Funciona e O Que Fazer Se Negar
Entenda como é a perícia do INSS, por que tantos benefícios são negados e os caminhos após um resultado injusto.
25 jul 20265 min
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Registro de Marca, Por Que Sua Empresa Precisa Dele
Entenda o que o registro de marca protege, os riscos de operar sem ele e o que fazer se alguém estiver usando o seu nome.
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Advogado graduado pela UFBA, fundador do escritório Michel Rocha Advocacia e Consultoria, em Salvador. Atuação em todo o Brasil pelos sistemas eletrônicos da Justiça, com destaque para a defesa criminal e atendimento urgente a familiares de pessoas presas.

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